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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Horas extras. Labor em domingos e feriados.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00

Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Exibindo resultado de 7461 até 7480 de um total de 77955

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

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